Comunicado sobre a LGPD
A Lei Federal n. 13.709 de 14 de Agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), altera de forma significativa como os dados pessoais devem ser tratados no Brasil.
A nova Lei estabelece conceitos, princípio e regras de como os dados pessoais devem ser utilizados e compartilhados, e também institui um sistema de fiscalização baseado na Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Com essa Lei, inicia-se o processo de implantação de um regime de proteção de dados pessoais focado na segurança da informação, no controle e na legalidade do uso e na garantia do exercício de direitos.
A LGPD estabelece situações em que os dados pessoais podem ser tratados legalmente, fixando quais os casos em que o uso dessas informações é considerado legal ou irregular. Esse novo cenário regulatório impõe ainda que empresas e instituições que tratem dados pessoais, devam criar políticas e mecanismos de governança capazes de proteger os dados pessoais, sob a pena de punições que podem chegar a R$ 50 milhões.
O processo de adequação a LGPD não envolve somente a utilização de sistemas considerados seguros ou busca por certificações. A empresa que utiliza os dados deve colocar em prática um conjunto de medidas baseadas em processos, tecnologias e instrumentos legais capazes de garantir que utiliza os dados pessoais de forma segura e legal, inclusive aqueles que estão em formato físico.
Assim, no contexto de nossas atividades a GVM, seus Sistemas e aplicações não são os únicos elementos necessários para a adequação de sua instituição a LGPD, você precisa implantar outras medidas para proteger os dados de seus clientes e colaboradores.
Importante mencionar que de acordo com a LGPD, os dados que devem ter sua privacidade garantida, não são exclusivamente os que estão em meio digital, mas também em meio físico, como fichas cadastrais , demonstrativos de pagamento (Hollerith), currículos recebidos de candidato, mensagens recebidas por e-mail e outros meios de comunicação.
Sobre a GVM Sistemas:
A GVM Sistemas, nos seus 30 anos de existência, vem fazendo a parte dela muito mesmo antes da Lei existir.
Nossos Sistemas tem funcionalidades que permitem a privacidade dos dados de pessoas armazenados neles, mas para que isso seja completamente adequada a LGPD, os sistemas devem estar corretamente parametrizados e os dados utilizados devem ter sido coletados e alimentados de forma correta.
Os sistemas e aplicativos da GVM permitem a privacidade dos dados armazenados nele através de funcionalidades como o controle de acesso que permite restringir quem tem acesso a qual tipo de dados.
Se quiser saber mais sobre como a GVM Sistemas trata da LGPD, envie um email para lgpd@gvmsistemas.com.br e responderemos com prazer.
